Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?

O profissional que pede demissão tem direito a receber suas verbas rescisórias normalmente: o salário ou saldo de salário que falta, o décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalho, as férias vencidas, as proporcionais e 1/3 do valor das férias, calculado sobre as parcelas vencidas e/ou proporcionais (caso haja).

Ele só não tem direito a receber a multa por dispensa sem justa causa de 40% do FGTS, nem o seguro desemprego, uma vez que foi sua a decisão de se desligar da empresa.

O pedido de demissão também não permite que o funcionário saque o FGTS acumulado até o momento.

Contudo, ele não perde o dinheiro ali depositado (que continua rendendo juros e correção monetária).

Em primeiro lugar, o empregado que pede demissão, tem direito a receber todas as suas verbas rescisórias como:

a. Saldo de Salário;

O empregado que pede demissão deverá receber o proporcional aos dias trabalhados. Por exemplo, se ele pediu a demissão no dia 20, deverá receber o salário proporcional até o dia 20 que efetivamente trabalhou.b. Décimo terceiro salário proporcional;

Terá direito a receber o 13º salário proporcional a quantidade de meses trabalhados durante o ano.c. Férias;
Neste caso há duas situações: férias vencidas (após 12 meses) que deverão ser pagas acrescidas de 1/3 do salário; e/ou férias proporcionais (menos de 12 meses) que deverão ser pagas também acrescidas de 1/3 do valor proporcional.

Referencias | Leia na Integra
https://www.contabeis.com.br/noticias/37303/quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-que-pede-demissao/
https://exame.abril.com.br/carreira/quais-os-direitos-do-profissional-que-pede-demissao/

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